Revista Jus Navigandi
ISSN 1518-4862
•
Suspensão do processo e da prescrição: controvérsias sobre prazo e formas de cálculo
Por
Danilo Rodrigues Santana
Destacado em 02 de Abril de 2021 às 11:00
Apontamentos sobre as principais controvérsias a respeito do art. 366 do CPP: prazo, forma de cálculo, e citação do réu como condição para prosseguimento do processo. Examina-se a divergência entre o STF e o STJ.