Revista Jus Navigandi
ISSN 1518-4862
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Impeachment não é recall
Por
Fernando Teixeira
,
Dante D’Aquino
e
Luiz Fernando Casagrande Pereira
Destacado em 10 de Maio de 2021 às 15:45
Examina-se a importância e a banalização do impeachment. No caso de Santa Catarina (gov. Carlos Moisés, PSL), há parecer abosolvitório da PGR na área penal, tornando não-recomendável sua condenação política. Um afastamento sem base jurídica se transformaria num "recall".