Revista Jus Navigandi
ISSN 1518-4862
•
Licenças-prêmio e férias indenizadas de servidores: ações devem ser individuais ou coletivas
Por
Guillermo Glassman
Destacado em 31 de Maio de 2021 às 15:00
O parecer analisa a legitimidade de ajuizamento de demandas individuais para cada período aquisitivo no caso de licenças-especiais e férias não gozadas, para um mesmo servidor, em face da vedação de parcelamento de que trata o § 8° do art. 100 da CF/1988.
Hannah Arendt, o sistema de cotas e a condição humana
Por
Roberto Carlos Fernandes de Oliveira
Destacado em 31 de Maio de 2021 às 12:45
O artigo percorre as categorias de Hannah Arendt, como o público e privado, a ascensão do social, a ação política, a educação, a reconstrução dos direitos humanos, para fazer uma aproximação com o sistema de cotas, instituído pela Lei nº 12.711/2012.