Revista Jus Navigandi
ISSN 1518-4862
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As desavenças conjugais e o rigor da lei
Por
Carlos Biasotti
Destacado em 22 de Julho de 2021 às 14:10
Por força da Lei Maria da Penha, toda violência doméstica e familiar contra a mulher fere de morte o direito e a ordem social. Em casos especiais, contudo, pode o Juiz, com prudente arbítrio, aplacar a aspereza do texto legal.
Prisão arbitrária na CPI
Por
Eduardo Luiz Santos Cabette
Destacado em 22 de Julho de 2021 às 10:00
Análise crítica aprofundada sobre a prisão em flagrante por suposto perjúrio de Roberto Ferreira Dias na CPI do covid-19.