Proibição de enquete eleitoral

A publicação desavisada de “enquete” eleitoral poderá ser interpretada como pesquisa sem registro, sujeitando os infratores a uma das penas mais graves.

Twitter e propaganda eleitoral antecipada: posição do TSE para 2014

O TSE, na sessão de 12/09/2013, voltou a discutir sobre o Twitter e por maioria definiu que a divulgação de ideias por meio dele antes do dia 06/07/2014 não caracteriza propaganda antecipada.

Guia prático de atuação do promotor, do advogado e do juiz eleitoral nos dias da eleição

Roteiro prático com as principais vedações e permissões nos dias antes, durante e depois das eleições.

Pedido de registro da candidatura: aspectos práticos para o Promotor de Justiça e o Juiz Eleitoral

Os partidos políticos e as coligações devem solicitar ao Juízo Eleitoral competente o registro de seus candidatos até as 19 horas do dia 5 de julho de 2012.

Convenções partidárias: orientações práticas

O último dia para realizações de convenções destinadas a deliberar sobre a escolha dos candidatos e a formação de coligações será no dia 30 de junho de 2012.