Revista de Estado Liberal de Direito

Liberalismo e legitimidade de Hobbes e Locke e a justiça de Rawls

É a necessidade da justiça, a preocupação com a substancialidade das decisões, que diferencia John Rawls dos primeiros pensadores do liberalismo clássico – Thomas Hobbes e John Locke – cujo cerne das obras está na preocupação da existência de um governo legítimo.

Administração Pública e evolução do Estado

Ao Estado Regular é incumbida a função de controle, fiscalização e normatização das atividades privadas, deixando de atuar diretamente em atividades econômicas.

Constitucionalização do Direito Civil

A constitucionalização do direito civil representa uma ressistematização deste ramo do direito, com uma nova interpretação dos Códigos à luz da axiologia da Constituição, de modo a restaurar a unidade do sistema jurídico.

Direito e Administração Pública nos paradigmas jurídicos do Estado: relação Estado x cidadão

Abordam-se as transformações verificadas na relação entre o Estado e seus cidadãos ao longo dos paradigmas jurídicos em que se identificam o modelo liberal, o social e o democrático de direito