Revista de Falsificação de medicamentos

Por que é cada vez mais difícil a aquisição de remédios?

Atualmente, há uma exigência indiscriminada de receita para obtenção de remédios, quando boa parte da população brasileira sequer tem acesso a médicos. Seria esta uma das causas do excesso de falsificação e corrupção envolvendo a indústria farmacêutica?

Falsificação de medicamentos: pena desproporcional?

Análise dos efeitos jurídicos envolvendo a aplicação da pena do delito previsto no artigo 273 do Código Penal.

Falsificação de cosméticos e saneantes entra no rol de crimes hediondos?

A Lei dos Remédios, que equipara cosméticos e saneantes a remédios, abre espaço para sua falsificação como tipificação da conduta ser incluída no rol de crimes hediondos?

Violação aos princípios constitucionais penais pelo crime de falsificação de medicamentos

Ante a patente violação aos princípios constitucionais pelo crime previsto no art. 273, CP, deve o juiz afastar a tipicidade material do fato, por aplicação do princípio da insignificância, ou declarar a inconstitucionalidade da atual redação do delito.

Importação irregular de medicamentos: competência criminal

Segundo o STJ, compete aos juízes estaduais processar e julgar o ilícito do art. 273 do Código Penal, quando não caracterizada a internacionalidade.

Fraude em medicamentos

Análise dos aspectos jurídicos da fraude a medicamentos, bem como estudo do tratamento dado pelo ordenamento jurídico.