A adoção por casais homossexuais

1. A família em transformaçãoAté muito recentemente, a família era entendida como a união, por meio do casamento, de homem e mulher, com o objetivo de constituir uma prole e educar os filhos. O casamento tinha como objetivo precípuo, além…

Direito à identidade genética

Sabemos que, hoje em dia, que o conceito de paternidade acha-se fragmentado entre o liame biológico, o jurídico e o socioafetivo. O conceito de filiação e sua definição no mundo jurídico evoluiu da filiação biológica até a atual filiação socioafetiva…

Adoção por homossexuais

"O propósito deste estudo é, tendo em vista a evolução havida nas relações sociais, verificar a possibilidade de realizar o sonho de constituição de uma família, tanto por parte dos que anseiam ser adotados, quanto daqueles que pretendem cuidar de uma pessoa como se dela tivesse nascido. Sob tal prisma, pergunta-se: pode qualquer indivíduo adotar, independentemente de sua orientação sexual? O que é de melhor interesse da criança: permanecer nas ruas ou num orfanato ou ser adotada por homossexuais?"

Ação negatória de paternidade

1.Escorço Histórico:Dentre os ramos da ciência jurídica, o direito de família talvez seja o mais dinâmico.O nosso Código Civil foi promulgado em 1.916, e desde então, as mudanças sociais foram enormes, sendo de conhecimento geral a enorme dificuldade que o…

Legitimidade do filho adotivo nas ações de investigação de paternidade

Um tema que tem gerado grande celeuma no mundo jurídico, principalmente após o advento do Estatuto da Criança e do Adolescente, Lei 8.069/90, é a possibilidade do filho adotivo intentar Ação de Investigação de Paternidade em face do pai biológico.…

A ação negatória de paternidade

I.INTRODUÇÃOA evolução tecnológica revoluciona as atividades humanas. Talvez uma das atividades mais beneficiadas por essa evolução tenha sido a Medicina. Os resultados de pesquisas nesse campo foram assombrosos e tiveram como aliada a informática. O binômio computador/medicina forma, a nosso…

A relativização da coisa julgada nas ações de investigação de paternidade

1. IntroduçãoOs recentes progressos da ciência têm trazido grandes modificações nas relações sociais e por conseqüência no Direito. Exames periciais cada vez mais exatos e complexos têm solucionado muitos processos, outrora resolvidos pelos juízes que se baseavam em suposições, indícios…

Aspectos destacados da guarda de filhos no Brasil

Sumário:1. Guarda Compartilhada. 1.1. Conceito. Evolução. Características. 1.2. A Guarda Compartilhada e o Direito Brasileiro: o novo Código Civil. 1.3. Guarda Compartilhada e Separação Litigiosa. 1.4. Guarda Compartilhada e Separação Consensual. 1.5. Conveniência da opção pela guarda compartilhada: literatura e…

Preenchimento de certidões de nascimento em caso de adoção

Tendo em vista a Carta Magna Pátria a teor de seu art. 227, § 6.º onde: "Os filhos, havidos ou não de da relação de casamento, ou por adoção, terão os mesmos direitos e qualificações, proibidas quaisquer designações discriminatórias relativas…

Se eu soubesse que ele era meu pai...

Ouvi recentemente esta frase – "Se eu soubesse que ele era meu pai, minha vida teria sido, quiçá, diferente..." – em um destes especiais canais de televisão a cabo que mostrava uma bela reportagem a respeito dos "filhos de Hollywood"....

Princípio jurídico da afetividade na filiação

É adequada a euforia da doutrina e dos tribunais brasileiros quanto aos avanços da biologia genética na determinação da paternidade?

Regulamentação da identificação humana por DNA

O célere aperfeiçoamento de uma das ferramentas que se utiliza a moderna biotecnologia conhecida por Engenharia Genética, está permitindo a sociedade perceber os primeiros impactos resultantes das pesquisas básicas no campo da biologia molecular ocorrida nos últimos 20 anos. Só…

Dos filhos havidos fora do casamento

I - À luz do Direito Romano           No seio das famílias romanas, houve sempre um repúdio à idéia de filhos ilegítimos, já que estes não podiam desempenhar o papel determinado, pela religião, ao filho.           "Com efeito" - informa Fustel de…

Recusa em fazer exame de DNA pode ser justa

A decisão entende que a presunção de paternidade deve ser acompanhada por outros indícios, e que a recusa pode ser justa, não advindo assim a presunção de culpa.

DNA e investigação de paternidade

1. ONDE ESTÁ LOCALIZADO O DNA ? O DNA pode ser detectado no núcleo (centro) de qualquer célula de um organismo, dentro de pequenos pacotes genéticos chamados cromossomos, com exceção das células vermelhas do sangue (hemáceas) que não tem núcleo...

O vínculo genético da filiação pelo DNA:

RESUMOO autor ressalta a importância do estudo do perfil genético do DNA, na investigação do vínculo de paternidade e maternidade, mas interroga se os seus resultados apresentam a condição de certeza absoluta e de fato inquestionável. Enfatiza que mesmo sendo…

Meios de defesa em uma ação de investigação de paternidade cumulada com petição de herança

1 – NOÇÕES GERAIS As legislações das nações cultas permitem a ação de investigação de paternidade e nenhuma delas obriga ao juiz a tarefa de sempre reconhecer um pai ao reclamante. A exceção é do código soviético (1918 – artigo…

Investigação de paternidade

Possivelmente, todos possamos dizer que já presenciamos o constrangimento em que se encontram ou ao qual são submetidas muitas pessoas, quando questionadas pelo nome do pai e só podem responder: não tenho!Está ai uma coisa absolutamente impossível, já que se…