Introdução à teoria econômica dos "property rights"

Conquanto ainda seja praticamente desconhecida no Brasil, há mais de três décadas a Análise Econômica do Direito - AED tem ocupado posição proeminente no cenário acadêmico e jurisprudencial norte-americano. Poucos movimentos teóricos despertaram tantos opositores, especialmente a partir do início…

A propriedade rural, sua função social e as invasões promovidas por movimentos sem-terra

Sumário: 1. Considerações iniciais. 2. Constitucionalização do Direito Civil. 3. A função social da propriedade. 4. Dos princípios e das regras jurídicas. 4.1. Da colisão entre princípios e a sua resolução. 4.2. O princípio da dignidade da pessoa humana e…

Contestação em ação reivindicatória contra grupo de sem-terra

Emocionada defesa de um grupo de sem-terra, promovida por um defensor público, em uma ação reivindicatória, alegando altas razões sociais, com a denunciação à lide da União para indenização dos posseiros, caso venham a ser derrotados.

Propriedade:

SUMÁRIO1. Homem, Propriedade e Sociedade - 2. Propriedade e Propriedades - 2.1. Propriedade estática e Propriedade dinâmica - 3. Propriedade privada e Propriedade Social. 3.1. Teorias sobre a origem da propriedade privada - 3.1.1. Teoria do regime coletivista – 3.1.2.…

Direito à propriedade e conflito social:

Resumo             O objetivo deste estudo é relacionar o direito à propriedade expresso no Código Civil e na Constituição brasileira com a sua aplicação processual no caso da Vila Irmã Dulce, zona sul de Teresina, visando circunscrever os limites de sua…

Direito patrimonial, por quê?

Bem observando a vida, as coisas acontecem em função do homem, encarado ora como ser, ora como detentor de bens, dono de vontades, indiferenças, enfim, como o centro mediato de destinação para o qual convergem esses movimentos que metabolizam a…

Perfil constitucional da função social da propriedade

1. Introdução A propriedade sempre constituiu um foco constante de tensões sociais e econômicas, instabilizando relações jurídicas, causando acirrados conflitos entre as pessoas e, estas e o Estado, enfim, tem fortes repercussões em todas as esferas sociais. O Direito sempre...

A desconstitucionalização da propriedade privada e os limites do poder constituinte derivado e decorrente

Um dos aspectos mais importantes na construção de uma Constituição efetivamente democrática e aberta é o da necessidade de desconstitucionalizar a propriedade privada. Abordamos assim questão que vem sendo discutida em vários trabalhos que surgiram a partir de tese de…