Revista de Jurisdição (Direito Processual Civil)
ISSN 1518-4862A cognição judicial no processo civil brasileiro
Desde a propositura da petição inicial até a apresentação dos memoriais, sejam orais ou escritos, está em ação a cognição judicial.
A jurisdição como política pública
RESUMO: O artigo investiga a possibilidade de configurar a jurisdição política pública, perquirindo o objeto das políticas públicas e sua extensão. Outrossim, apresenta a relevância da questão da percepção da jurisdição entre tais políticas para o desenvolvimento das suas atividades.…
A função notarial e registral como método eficiente e adequado de prevenção de litígios
A atividade notarial e de registro, ainda que exercida em caráter privado, se constitui como serviço público, posto que delegada ao particular através de concurso público de provas e títulos (art. 236 da CF/1988). Em verdade, os serviços notariais e…
Os limites da atividade jurisdicional no Estado Democrático de Direito e as recentes violações a estes limites no cenário jurídico brasileiro
"A paixão perverte os Magistrados e os melhores homens: a inteligência sem paixão – eis a lei". [Aristóteles] Não é de grande valia recorrer às acepções etimológicas da palavra "Jurisdição", já amplamente difundidas nas faculdades de Direito como referentes à…
Primórdios da jurisdição
Sumário: 1. Linhas Gerais; 2. Ordo Iudiciorum Privatorum; 3. Período da Cognitio extra ordinem; 4. O fenômeno da judicialização da jurisdição. 1.Linhas Gerais O ser humano, como qualquer outro animal, tem como instinto a necessidade de reunião com seus semelhantes…
A natureza da jurisdição perante a arbitragem e outros meios alternativos de solução de controvérsias
Não há como sustentar a natureza jurisdicional da arbitragem ou qualquer outro meio alternativo de solução de controvérsias, tais como a mediação, a transação, a conciliação e até a jurisdição voluntária.
Breves considerações sobre jurisdição e competência
Sumário: 1. Jurisdição e competência; 2. Competência internacional e competência interna; 3. Critérios legais de determinação da competência; 4. Determinação da competência pela atribuição das causas aos órgãos jurisdicionais; 5. Competência absoluta e competência relativa. 1 - Jurisdição e competência…
Lide: característica Exclusiva da jurisdição?
Para que possamos, efetivamente, enfrentar a questão proposta – "lide como característica exclusiva da jurisdição" – mister se faz tecermos alguns comentários acerca dos verbetes lide e jurisdição. Lide é litígio. Na clássica conceituação de Carnelutti, é conflito de interesses…
Jurisdição contenciosa e jurisdição voluntária
I - INTRODUÇÃO Tecer comentários e abordar sobre o tema da Jurisdição não é matéria muito fácil, devido às inúmeras posições doutrinárias sobre o assunto. Insere-se dentre os inúmeros aspectos polêmicos do Direito Processual Civil, a definição da natureza jurídica...
