Revista de Jurisprudência do TJ-SP
ISSN 1518-4862
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Compra de imóvel na planta: prescrição para ação de restituição de comissões de corretagem e taxa SATI
Por
Ivan Mercadante Boscardin
Destacado em 06 de Agosto de 2015 às 12:37
O Tribunal de Justiça de São Paulo consolida entendimento para pacificar a discussão sobre o prazo que o comprador de imóvel na planta tem para ingressar com ação de restituição de valores pagos a título de comissão de corretagem e taxa SATI.
Judicialização e contratos administrativos do Estado de São Paulo
Por
Luiz Fernando Roberto
Destacado em 08 de Maio de 2013 às 15:35
O grande número de acórdãos pesquisados sobre contratos administrativos indica uma tendência à judicialização da matéria, mas o conteúdo das decisões revela um posicionamento pouco ativista do Poder Judiciário Paulista neste campo específico.
Rodeios e práticas cruéis com animais: jurisprudência do TJ/SP
Por
Fausto Luciano Panicacci
Destacado em 19 de Maio de 2012 às 15:48
Apesar da aceitação da população, as provas de rodeio têm gerando polêmica na jurisprudência, tendo o Tribunal de Justiça de São Paulo já decidido pela vedação total ou parcial das citadas provas.