Por um ensino contextualizado do Direito

Sinto-me assim também. Não sei ensinar chegadas, só partidas. [...] conclusões são chaves que fecham (do latim con e cludere, fechar). [...] Cada conclusão faz parar o pensamento. Rubem Alves [01]O ensino jurídico proposto pelos nossos currículos desestimulam as práticas…

A tragédia grega e a orígem mítica das instituições policiais e judiciais democráticas de Direito

1-INTRODUÇÃOO mundo do Direito mantém um contato dos mais próximos possíveis em uma área científica com o mundo da vida. Ele se integra nos atos, abstenções, contatos e relações mais variados do cotidiano de todas as pessoas, muitas vezes de…

Repetição da prova oral no processo penal

Não se pode observar a forma como são colhidos os depoimentos no processo penal sem se impressionar com a desconfiança do Sistema em si próprio. Há alguns meses retornei ao trabalho numa promotoria criminal, após mais de três anos longe…

Concentração de fato entre empresas: cartéis, consórcios, joint ventures, trustes, holdings e pools

A concentração de empresas, em seu sentido jurídico, segundo o entendimento de Luiz Olavo Baptista, abrange as formas de concentração econômica e de integração. Nas suas palavras, trata-se de qualquer maneira de "crescimento, integração, quase interposição, simbiose, agregação, nas quais…

ISS e construção civil: efeitos do REsp 1.117.121/SP

Analisam-se as implicações do julgamento do STJ para as empresas de engenharia e construção civil, especialmente quanto ao local da prestação de serviço para fins de recolhimento do ISSQN.

O direito de arrependimento na compra de passagens aéreas

Marcado por crescente e acirrada concorrência entre empresas no setor, o mercado de transporte aéreo brasileiro encontra-se em constante expansão. Segundo dados recentes veiculados pela ANAC [01], a demanda por transporte aéreo doméstico no mês de janeiro de 2011 apresentou…

Progressão de regime de pena de estrangeiro com expulsão decretada ou impossibilitado de fixar residência no Brasil

É controvertida a progressão de regime de estrangeiro com expulsão decretada, que tem inquérito de expulsão em andamento, ao mesmo tempo em que cumpre pena no regime fechado.

ISS: base de cálculo dos serviços prestados por notários e registradores

Os serviços notariais e de registros públicos são tributados pelo preço dos serviços prestados ou por quantia fixa?

Prescrição: compatibilidade entre renúncia e pronunciamento de ofício

Primeiramente, importante uma breve explanação sobre o instituto da prescrição. Prescrição, nas palavras de Mauro Schiavi é a "perda da pretensão" que gera a impossibilidade de se "exigir em juízo o direito violado, tampouco invocá-lo em defesa, pois a exceção…

O sistema da "dupla conforme": sistema recursal e projeto do novo Código de Processo Civil

O Ministério da Justiça vai colocar sob consulta pública o projeto do novo Código de Processo Civil. A proposta, já analisada pelo Senado, está tramitando na Câmara e a consulta será iniciada, no final deste mês, no site do Ministério…

Evolução do Estado: do absolutismo à democracia

O Estado evoluiu de formas absolutistas, liberais e socialistas até o atual Estado Democrático de Direito. Como ele garante direitos fundamentais e equilibra liberdade e igualdade na sociedade?

Usurpação da função investigativa no Estado do Rio Grande do Sul

A Polícia Civil do estado do Rio Grande do Sul possui, por função primordial, a apuração das infrações penais, crimes e contravenções, praticados nos lindes desta circunscrição administrativa, cujos autores sejam cidadãos brasileiros ou não e os bens jurídicos lesados…

Os dois grandes sistemas de controle de constitucionalidade: americano X europeu

Este trabalho delineia as características dos dois grandes sistemas judiciais de controle de constitucionalidade como foram concebidos nas suas origens. São discutidas, também, mutações e evoluções sofridas pelos mesmos, no contexto do enfraquecimento da dicotomia entre os dois paradigmas. A…

Auxílio-acidente: requisitos e cálculo

Após explicitar os requisitos básicos para sua fruição, distinguindo-o do auxílio-doença e da aposentadoria por invalidez acidentários, passar-se-á a descrever a forma como é calculada a sua renda mensal inicial.

A videoconferência como meio de aplicação do princípio da eficiência no processo penal

INTRODUÇÃO É consenso entre os operadores do direito a necessidade inarredável de se adotar medidas que busquem resgatar a agilidade e eficiência do processo. As recentes transformações vividas pelo mundo, em especial o Brasil e a sua estabilidade constitucional, têm…

Agravo e embargos de divergência nos juizados especiais cíveis

Primeiramente, pode-se afirmar que o microssistema dos Juizados Especiais Cíveis Estaduais prevê apenas a possibilidade de dois recursos, quais sejam: o recurso inominado (também chamado de apelação) e os embargos de declaração, sem contar ainda que este último, para a…

O princípio da legalidade nos concursos

1.FUNDAMENTO CONSTITUCIONALEste princípio encontra seu fundamento no art. 150, I, da CF/88. Sem prejuízo de outras garantias asseguradas ao contribuinte, é vedado à União, aos Estados, ao DF e aos Municípios EXIGIR ou AUMENTAR tributo sem lei que o estabeleça.…

Justiça Criminal: seletividade e impunidade

A Escola de Direito da Fundação Getúlio Vargas divulgou o índice de Confiança da Justiça (ICJ-Brasil), do período que compreende os meses de outubro e dezembro de 2010. Foram entrevistadas 1570 pessoas em 07 Estados brasileiros. Desse universo, 64% dos…

ISS: indedutibilidade dos insumos utilizados na prestação de serviços

O Imposto sobre Serviços, conforme expressa previsão constitucional, tem como fato gerador a prestação de serviços de qualquer natureza, não compreendidos no artigo 155, inciso II (que trata do ICMS), definidos em lei complementar, in casu, a Lei Complemenatr 116/2003.…

O processo é mais que um estorvo? O processo judicial como instrumento de "accountability"

Devemos definir qual é a função do processo, para só então discutirmos se referido instituto é antagonista dos esforços de modernização da gestão pública desenvolvida no âmbito do Poder Judiciário.