Revisão da pensão por morte para dependente inválido ou deficiente

O dependente inválido ou com deficiência intelectual, mental ou grave terá de passar por uma avaliação pericial realizada pelo INSS para que seja avaliada a não utilização do redutor do valor da pensão.

A polêmica pensão por morte no RPPS da União, à luz da EC 103/19

Quase todas as normas previdenciárias contidas na Lei 8.112/90 já foram afastadas, seja pela EC 103/19 ou não.

Benefícios previdenciários aos dependentes maiores inválidos

O Regulamento da Previdência Social, ferindo o princípio da legalidade, determinou que a pensão por morte só será devida ao filho e ao irmão inválido se a invalidez tiver ocorrido antes da emancipação ou de completar 21 anos de idade.