Revista de Perda de mandato parlamentar
ISSN 1518-4862
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Parlamentar condenado pelo STF perde o mandato
Por
Luiz Flávio Gomes
Destacado em 21 de Fevereiro de 2013 às 10:05
Quem tem poder para decretar a perda do mandato do parlamentar: o STF ou a Casa Legislativa respectiva (Câmara ou Senado)?
Penas do mensalão: cabe ao STF decretar a perda do mandato
Por
Kiyoshi Harada
Destacado em 07 de Dezembro de 2012 às 15:01
A decretação da perda de mandato cabe ao STF, sendo que o ato do Poder Legislativo se limita a declarar a vacância do cargo.
Mensalão: deputados perderão seus mandatos e serão presos
Por
Luiz Flávio Gomes
Destacado em 29 de Setembro de 2012 às 11:29
Se condenados definitivamente pelo STF, podem os parlamentares (João Paulo Cunha, Pedro Henry e Valdemar Costa Neto) ir para a cadeia antes do fim de seus mandatos? Essa é uma das grandes polêmicas geradas pelo mensalão.
Perda automática do mandato de João Paulo Cunha: desprezo à Constituição
Por
João Paulo Rodrigues de Castro
Destacado em 06 de Setembro de 2012 às 15:44
A perda do mandato do parlamentar depende de deliberação da Casa respectiva, mesmo que a sentença expressamente declare a perda do mandato como efeito acessório da condenação.