Revista de Piauí
ISSN 1518-4862IRPJ e CSLL: omissão de receitas representadas por juros moratórios, multa e incentivo fiscal do ICMS
O incentivo fiscal de 100% do ICMS com base em lei estadual classifica-se como subvenção para investimento?
Aposentadoria compulsória de servidor público: impossibilidade de elevação do limite etário pelas Constituições Estaduais
A emenda constitucional do Piauí que pretendeu elevar a idade da aposentadoria compulsória do servidor para 75 anos deve ser classificada como de inconstitucionalidade “chapada”, “enlouquecida”, “desvairada”, nas expressões criadas por Ministros do STF.
Dependência afetiva na criminalidade feminina no Piauí
Mesmo com a inserção da mulher no mercado de trabalho, da conquista de independência financeira e da liberdade sexual, ainda é possível que a dependência afetiva em relação ao homem a leve a cometer crimes.
Foro privilegiado pode afastar Tribunal do Júri?
O artigo discute se o foro privilegiado pode afastar a competência do Tribunal do Júri em crimes dolosos contra a vida. Como compatibilizar a regra geral constitucional com exceções funcionais?
Constituição Estadual pode fixar foro especial para vereador (caso Donizetti)
O TJ-PI acolhe a denúncia do MP, bipartindo a competência, em virtude de dispositivo da Constituição Estadual que assegura foro privilegiado para vereador.
