Revista de Piauí
ISSN 1518-4862
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Aposentadoria compulsória de servidor público: impossibilidade de elevação do limite etário pelas Constituições Estaduais
Por
Arypson Silva Leite
Destacado em 19 de Junho de 2012 às 08:14
A emenda constitucional do Piauí que pretendeu elevar a idade da aposentadoria compulsória do servidor para 75 anos deve ser classificada como de inconstitucionalidade “chapada”, “enlouquecida”, “desvairada”, nas expressões criadas por Ministros do STF.
Dependência afetiva na criminalidade feminina no Piauí
Por
Malú Flávia Pôrto Amorim
Destacado em 09 de Junho de 2012 às 11:16
Mesmo com a inserção da mulher no mercado de trabalho, da conquista de independência financeira e da liberdade sexual, ainda é possível que a dependência afetiva em relação ao homem a leve a cometer crimes.
Constituição Estadual pode fixar foro especial para vereador (caso Donizetti)
Por
Tribunal de Justiça do Estado do Piauí
Destacado em 01 de Junho de 1999 às 00:00
O TJ-PI acolhe a denúncia do MP, bipartindo a competência, em virtude de dispositivo da Constituição Estadual que assegura foro privilegiado para vereador.