Revista de Princípio da eficiência administrativa
ISSN 1518-4862
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Aplicação de penalidade em processos administrativos: ato vinculado ou discricionário?
Por
Eliane Coelho Mendonça
Destacado em 10 de Setembro de 2013 às 15:42
Ainda que presentes os requisitos para a aplicação de sanção administrativa ou mesmo para a instauração do processo administrativo, a Administração pode estar diante de caso em que se mostra inconveniente movimentar o aparelho administrativo.
Controle da polícia judiciária e eficiência administrativa
Por
Bruno Fontenele Cabral
Destacado em 16 de Junho de 2012 às 14:26
Somente a partir da adoção de um índice justo e correto de aferição da produtividade da autoridade policial é que se tornaria possível obter as informações necessárias para o incremento das atividades policiais, em atendimento ao princípio constitucional da eficiência administrativa.
Eficiência e segurança jurídica: crítica à vinculação decisória a partir de Popper
Por
Guilherme Guimarães Ludwig
Destacado em 04 de Março de 2012 às 08:55
A súmula vinculante representa verdadeira asfixia do processo de atualização da Constituição, com resultados em desfavor do Estado Democrático de Direito.