Princípio in dubio pro societate

Seleção dos melhores artigos jurídicos, petições, pareceres, jurisprudência, notícias e atualidades

A favor da sociedade ou do Presidente

13/07/2017 12:10Rogério Tadeu Romano 0

O artigo discute a aplicação do princípio do in dubio pro reo no contexto da ação penal ajuizada contra o Presidente da República.