Princípio in dubio pro societate

Seleção dos melhores artigos jurídicos, petições, pareceres, jurisprudência, notícias e atualidades

Decisão em dúvida: inconstitucionalidade e ilegalidade

03/09/2019 18:25José Aparecido Fausto de Oliveira 0

É inconstitucional decisão judicial como base nos brocardos "in dubio pro...".

Princípio do "in dubio pro societate": uma arbitrariedade

21/11/2016 13:24Pedro Antony de Morais 65

O presente artigo reproduz uma crítica a respeito da arbitrariedade estatal no momento de oferecimento (e recebimento) da denúncia.