Justiça do Trabalho obriga Estado a cumprir normas de segurança
11/12/2019 19:33 0
Sentença proferida em ação civil pública versando sobre a aplicação das NRs do MTE no âmbito da Administração Pública.
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Princípios de saúde e segurança do trabalho
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Justiça do Trabalho condena empresa a cumprir normas de segurança
16/12/2019 16:20 1
Sentença julga procedente ação civil pública ajuizada pelo MPT buscando a proteção do meio ambiente de trabalho.
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O caso do mercúrio e os limites de tolerância às substâncias químicas fixados na NR-15
11/08/2016 16:13 12
Os limites de tolerância elencados na NR-15 não significam indicativos a presumirem de modo absoluto a inofensividade dos elementos tóxicos quando presentes em proporção igual ou inferior aos quantitativos.
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Serviços Especializados em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho (SESMT)
15/07/2015 19:21 1
O SESMT deve buscar construir novos paradigmas para que alcance a efetiva proteção à saúde e segurança do trabalhador.
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Ação regressiva acidentária movida pelo INSS contra o empregador
11/05/2015 13:38 0
O INSS, bancado pela sociedade, não deve arcar com os ônus decorrentes de omissão do empregador diante de um dever de proporcionar um ambiente mais seguro a seus trabalhadores.
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Município pode fiscalizar segurança do trabalhador na construção civil: exemplo de Campinas
05/03/2014 14:12 5
O texto cuida do papel dos municípios na proteção do meio ambiente do trabalho, dando especial destaque à iniciativa legiferante que tramita perante a Câmara Municipal de Campinas (SP), que combate os acidentes laborais ocorridos na construção civil.
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Riscos de acidente de trabalho na construção civil
05/02/2014 14:39 8
Existem inúmeros perigos inerentes ao trabalho na construção civil, no entanto, há boas práticas que podem facilmente ser aplicadas no sentido de impedir a ocorrência de acidentes.
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Comparações entre os regimes celetista e estatutário
17/01/2014 09:31 15
Salário, participação nos lucros e na gestão da empresa, férias, segurança e medicina do trabalho, paternidade e maternidade, trabalho da mulher e do menor, proteção em face da automação, prescrição e extinção do vínculo são os temas usados na comparação entre celetistas e servidores estatutários.
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Supressão e compra de intervalos do trabalhador: ilegalidade e desrespeito
05/08/2013 17:26 7
A supressão do intervalo intrajornada do trabalhador ou a compra de tal período, além de ilegal é um desrespeito à dignidade humana.
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Alcoolismo no trabalho: embriaguez habitual X eventual
09/01/2013 13:29 27
A embriaguez habitual é uma doença que prejudica significativamente a execução do contrato de trabalho. Entretanto, não é aconselhável, de acordo com a tendência mais moderna da jurisprudência trabalhista, a dispensa por justa causa sob tal fundamento.
