Revista de Privacidade na internet
ISSN 1518-4862A implantação de chips em seres humanos para uso médico e os riscos à privacidade
A implantação de chips em seres humanos para efeito de arquivamento e transmissão de informações de caráter pessoal cada vez desperta mais preocupações, sobretudo diante da disseminação desses artefatos eletrônicos. Esses pequenos aparelhos do tamanho de um grão de arroz…
A diretiva européia sobre retenção de dados das comunicações eletrônicas
Finalmente, depois de muita discussão, de muitos avanços e retrocessos, o Conselho de Ministros da União Européia (UE) aprovou a Diretiva que obriga os provedores e as companhias operadoras de redes de comunicação a reter os dados de tráfico de…
A imagem de um indivíduo é dado pessoal.
Em sessão realizada no dia 30 de março deste ano, a autoridade nacional de proteção de dados da França (a Comission Nationale de L’Informatique et des Libertés – CNIL) (1) decidiu que a imagem de um indivíduo deve ser considerada…
Não é assim como parece:
Recentemente, o Tribunal Superior do Trabalho - TST, juízo superior no que tange às causas trabalhistas, proferiu decisão reconhecendo o direito do empregador de obter provas para justa causa demissional através do rastreamento do e-mail de trabalho do empregado. Como…
A intimidade e a vida privada frente às novas tecnologias da informação
INTRODUÇÃO. O homem sempre teve a necessidade e o instinto de superação do seu espaço geográfico. Detentor deste sentimento, descobriu novas terras, desbravou oceanos e finalmente partiu para a conquista do espaço. Em cada uma destas jornadas, novos elementos de…
Vigilância tecnológica, bancos de dados, Internet e privacidade
Necessário se faz entender as razões de tal monitoramento, bem como conhecer as medidas de vigilância tecnológica utilizadas pelos governos, inclusive no âmbito da Internet, e qual o grau de privacidade que podemos razoavelmente esperar vivendo na sociedade da informação.
Comércio de dados pessoais, privacidade e Internet
O enfoque deste estudo está na interferência, muitas vezes negativas, que a Internet pode ter na privacidade das pessoas, principalmente no que concerne à coleta e comercialização de dados pessoais.
O Can Spam Act:
O Presidente Bush assinou no dia 16 de dezembro do ano passado a lei que proíbe e-mails comerciais não solicitados. Intitulada de CAN-SPAM Act (uma abreviação de Controlling the Assault of Non-Solicited Pornography and Marketing Act), a Lei foi aprovada…
Por uma política de segurança para os "cyber-cafés" brasileiros
A Prefeita Marta Suplicy sancionou a Lei Municipal nº 13.720, de 09-01-2004, que regulamenta as atividades de empresas de locação de máquinas e jogos de computador, também conhecidos como "cyber-cafés" ou "lan houses", na Cidade de São Paulo. Além de…
As diversas faces do spam
A solução para o problema deve ter em vista dois aspectos fundamentais: a liberdade de expressão e o acesso à informaçãoO tema Spam é um dos mais complexos da Internet. Apesar das iniciativas no sentido de acabar com as mensagens não solicitadas, não…
Corrente de e-mail, fraude, spam e privacidade na Internet
Você já recebeu um e-mail, contando uma estória comovente sobre uma criança que se encontra doente ou desaparecida e que pedia o repasse imediato da mensagem para todos os seus conhecidos? Na carta eletrônica havia menção sobre uma forma de…
Direito à privacidade na contemporaneidade:
RESUMOAo longo dos tempos o ser humano conseguiu conquistar seu espaço privativo, resguardar sua intimidade. No Brasil, foram positivados na lei maior, a Constituição Federal, os chamados direitos da personalidade. As transformações pelas quais perpassa a humanidade nas últimas décadas,…
Segurança da informação corporativa:
Resumo Na sociedade em que o bem mais valioso é o conhecimento humano, a discussão acerca da segurança da informação, ganha contornos de extrema relevância. A influência, o impacto e as soluções que o direito, em conjunto com outros campos…
O spam sob a ótica jurídica da dignidade
"...todo meio honesto de evitar um mal é não somente lícito mas também louvável." (Michel de Montaigne, Ensaios, Cap. XII "Da Perseverança" Sumário: 1.0 O Spam. 1.1 A origem do spam na caixa de e-mail. 2.0 Classificação do Spam. 2.1…
Novo Código Civil não atinge spammers
Lamentavelmente, não sou otimista quanto à aplicação do novíssimo (talvez não tão novíssimo assim depois de 30 anos de tramitação), embora respeite as ponderáveis opiniões em contrário, emanadas de grandes juristas nacionais. Alguns artigos citados pelos especialistas, sequer são novos,…
Bancos de dados e habeas data. Projeto de lei do Senado
Um importante projeto de lei da era informática recebeu em 3/12 parecer favorável da Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias da Câmara dos Deputados (CDCMAM). Trata-se da proposição nº 3494/00, de autoria do senador Lúcio Alcântara (PSDB/CE),…
Spam: uma abordagem crítica
A mensagem não solicitada, enviada por e-mail, atualmente também atende pelo nome de spam. Mas para ser caracterizada assim é necessário também que ela tenho conteúdo comercial. Suas conseqüências são problemáticas, não somente para os usuários de e-mail, mas também…
Função social da privacidade
There was of course no way of knowing whether you were being watched at any given moment. How often, or on what system, the Thought Police plugged in on any individual wire was guesswork. It was even conceivable that they…
A ilegalidade do marketing eletrônico, spam e listas de e-mails
Muito tem-se comentado acerca da decisão da juíza de Campo Grande (MS), Rosângela Lieko Kato, ao negar indenização por danos morais e materiais para o advogado João de Campos Corrêa, que entrou na Justiça contra 45 empresas que lhe enviaram…
O e-mail no ambiente de trabalho:
Sumário: I-O direito e as novas tecnologias; II- Noções fundamentais sobre correio eletrônico; III- O controle do e-mail pelo empregador; IV- O uso social do e-mailI- O Direito e as novas tecnologiasA interelação entre o direito e as chamadas novas…
