Privatização de presídios: o lucro do encarceramento

Não parecer razoável que aquele que pretende obter lucro com o encarceramento de pessoas também seja responsável pela sua ressocialização.

SUSP, os agentes penitenciários e a rigidez constitucional: um entrave para a modernização

Reflexões sobre as razões do veto presidencial ao § 3º do art. 9º e ao art. 44 da Lei 13.675/2018, que cria o Sistema Único de Segurança Pública (SUSP) e a Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social (PNSPDS).

A LEP e o abismo existente entre a intenção e a realidade

Dentre as mais relevantes questões do sistema jurídico nacional, a execução penal é aquela que, de imediato, gera os maiores questionamentos com relação à sua aplicabilidade.

Crimes violentos perversos e nova Lei de Execução Penal

Estas são as minhas propostas que farei para a Comissão de Reforma da Lei de Execução Penal, presidida pelo ministro Beneti.