Revista de Projeto de nova Lei de Execução Penal
ISSN 1518-4862
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Privatização de presídios: o lucro do encarceramento
Por
Lucas Lopes
Destacado em 20 de Dezembro de 2020 às 15:00
Não parecer razoável que aquele que pretende obter lucro com o encarceramento de pessoas também seja responsável pela sua ressocialização.
SUSP, os agentes penitenciários e a rigidez constitucional: um entrave para a modernização
Por
Oilson Trevisanuto
Destacado em 26 de Julho de 2020 às 09:00
Reflexões sobre as razões do veto presidencial ao § 3º do art. 9º e ao art. 44 da Lei 13.675/2018, que cria o Sistema Único de Segurança Pública (SUSP) e a Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social (PNSPDS).
A LEP e o abismo existente entre a intenção e a realidade
Por
Paschoal de Angelis Neto
Destacado em 04 de Junho de 2019 às 18:55
Dentre as mais relevantes questões do sistema jurídico nacional, a execução penal é aquela que, de imediato, gera os maiores questionamentos com relação à sua aplicabilidade.
