Revista de Prostituição
ISSN 1518-4862OnlyFans e agenciamento da prostituição virtual
A plataforma OnlyFans pode ser enquadrada por agenciamento de prostituição virtual?
Regulamentação da profissão do sexo: chega de jogar pedra na Geni!
Sob enfoque jurídico, sociológico e histórico, mergulhemos na questão da regulamentação da profissão do sexo no Brasil, para a qual já existe, inclusive, projeto de lei.
Afinal, manter casa de prostituição é crime?
O artigo analisa a tipicidade da conduta prevista no artigo 229 do Código Penal, abordando a repercussão da recente decisão do STJ.
A prostituição no direito brasileiro
O artigo em questão perpassa pela legislação pertinente à temática prostituição e pontua a falta de amparo jurídico dos profissionais do ramo. Reflete o abismo social que envolve o estigma da profissão e a violação dos direitos daqueles(as) que a exercem.
Casa de prostituição
O texto analisa o crime previsto no artigo 229 do Código Penal, especialmente quanto à questão da prostituição de adolescentes.
Lenocínio e tráfico de pessoa para fim de prostituição ou exploração sexual
A disposição pessoal do corpo para a prostituição não é atividade ilícita, porém, tem-se por objetivo punir aqueles que de alguma forma fomentam de maneira periférica as atividades relacionadas à prostituição ou outra forma de exploração sexual.
Exploração sexual X prostituição: a tipificação da imoralidade pela Lei 12.015/09
É evidente que, em alguns casos, a prostituição deságua em exploração sexual, a exemplo do que ocorre quando há pressões exercidas por rufiões em desfavor do prostituto. Não é o que acontece, todavia, com a maioria.
Projetos de lei sobre prostituição: análise crítica
A análise dos projetos de lei que envolvem a prostituição, bem como das concepções dos parlamentares externadas a respeito do assunto, contribui para a discussão a respeito desta pujante questão social.
Disciplina penal da prostituição e consequências sociais da plena legalização
A análise das diversas formas sobre como o Direito Penal lida com a prostituição, e as consequências sociais daí advindas, é um tema em voga na atualidade, mormente pelo contraponto entre a dita liberdade sexual e algumas concepções feministas sobre o assunto.
Princípios da fragmentariedade e da adequação social e crime de casa de prostituição
O desiderato deste ensaio é enfrentar o problema da possibilidade de aplicação dos princípios da fragmentariedade e da adequação social ao crime de casa de prostituição.
Princípio da adequação social e descriminalização judicial fática: exemplos da casa de prostituição e dos discos piratas
O autor aborda a correlação entre o princípio da adequação social como forma judicial de descriminalização fática e a jurisprudência do STJ quanto aos crimes de casa de prostituição e comercialização de CDs e DVDs piratas, sobretudo à luz da súmula 502.
Projeto de Lei "Gabriela Leite" - aspectos previdenciários da descriminalização das casas de prostituição
O presente artigo visa analisar a atual abrangência das leis previdenciárias, mormente no que diz respeito aos profissionais do sexo, bem como os possíveis impactos decorrentes da aprovação do PL "Gabriela Leite".
Investigação de crimes relacionados à exploração sexual feminina
A investigação policial dos crimes relacionados à prostituição precisa ser desenvolvida com inteligência e discrição, de forma a combater a exploração sexual e violência contra essas mulheres, sem constranger ou interferir em suas atividades.
Tráfico de seres humanos e prostituição no Direito Internacional Público
O tráfico de pessoas é a terceira espécie de crime mais rentável do planeta, atrás apenas do tráfico de drogas e de armas. A união de esforços entre os vários países da sociedade internacional constitui-se em atitude fundamental para desestabilizar suas quadrilhas organizadas
As várias faces da prostituição
A sociedade brasileira, em que pese a existência de propostas legislativas, mostra-se alheia à questão. Parece absorta em relação à condição das meretrizes, tratando-as, ainda, como uma necessária fatalidade da vida social.
O paternalismo do Estado e os crimes relativos à prostituição
Será analisado o bem jurídico tutelado pelos delitos relativos à prostituição e as razões para a sua criminalização por parte do Estado, impondo restrição de liberdade aos indivíduos.
O difícil contrato fácil. A prostituição como avença na obra "A dama das camélias", de Alexandre Dumas Filho
Resumo É com a massa das letras que são fornidas as leis, quer escritas, quer orais. O logos como instrumento de comunicação dos axiomas, da vivência e da inteligência de um povo, revela-nos a inseparabilidade do dogma jurídico da arte…
Casa de prostituição: o crime do art. 229 do Código Penal
A prostituição, como é voz corrente, talvez seja a mais antiga das profissões. [01] Prestar favores sexuais; mercadejar o corpo e distribuir os prazeres da carne pode constituir opção para alguns e destino para outros. Manter estabelecimento em que ocorra…