Revista de Reeleição
ISSN 1518-4862
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A reelegibilidade do vice-prefeito para o cargo de prefeito:
Por
Adriano Soares da Costa
Destacado em 01 de Agosto de 2000 às 00:00
As decisões do Tribunal Superior Eleitoral, em sede de consulta, são tomadas sem que se estabeleça o contraditório, normalmente versando sobre tema novo, cuja finalidade é nortear a aplicação da legislação eleitoral pelas instâncias inferiores e pelo universo de interessados…
Inconstitucionalidade da emenda da reeleição
Por
Ivan Carlos Novaes Machado
Destacado em 19 de Novembro de 1997 às 00:00
O Brasil vive um grave momento de sua história, havendo uma insinuação muito clara de caos social, pela falência das políticas governamentais. No presente, o país não tem política de desenvolvimento, estando todo o mandato do atual Presidente da República…