Reforma da Constituição

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Constituição: conceito e classificação

26/01/2019 13:00David Augusto Souza Lopes Frota 0

A nossa Constituição, de 5 de outubro de 1988, já sofrera 99 (noventa e nove) emendas. É escrita, rígida, formal, eclética, promulgada, garantista e dirigente.

Análise da possibilidade jurídica de superação das Cláusulas Pétreas

20/08/2014 08:44Antônio Iris da Costa Júnior 2

Apesar das várias correntes existentes, prevalece o entendimento, no Brasil, de que as cláusulas pétreas taxadas na Constituição Federal não podem ser superadas pelo poder constituinte derivado reformador.

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