Revista de Regime emergencial de Direito Privado (PL 1179)
ISSN 1518-4862
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Lei da Pandemia (Lei nº 14.010 - RJET): questões de Direito Civil e Processual Civil
Por
Pablo Stolze Gagliano
e
Carlos Eduardo Elias de Oliveira
Destacado em 12 de Junho de 2020 às 09:16
A proposição, talhada por uma legião de civilistas (que participaram direta ou indiretamente da gestação), esforça-se por abastecer todas as áreas do Direito Civil, desde a Parte Geral (ex.: prescrição e decadência) até a de Sucessões (ex.: prazos de inventários), passando pela de Família (ex.: prisão civil domiciliar), pela das pessoas jurídicas (ex.: assembleias virtuais), pela das Coisas (ex.: condomínio edilício e usucapião) e pela dos contratos.
Novo regime jurídico privado: PL 1.179/2020 e relações jurídicas em tempos de pandemia
Por
Rafael Joubert de Carvalho
Destacado em 22 de Abril de 2020 às 11:10
O regime jurídico emergencial e transitório das relações jurídicas de direito privado (RJET) impactará nas principais relações jurídicas e sociais de empresários, consumidores, da livre iniciativa, dentre outras.