Revista de Regime inicial nos crimes hediondos
ISSN 1518-4862
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STJ e o pacote anticrime: fechando as lacunas da progressão de regime
Por
Eduardo Luiz Santos Cabette
e
Francisco Sannini
Destacado em 16 de Junho de 2021 às 15:37
A Lei 13.964/19, mais conhecida como “pacote anticrime", anunciou, em seu art. 19, a revogação total do § 2º do art. 2º da Lei nº 8.072/90, dispositivo no qual as regras da progressão de regime estavam perfiladas.
Regime inicial do cumprimento da pena em crime hediondo
Por
Alberto Bezerra de Souza
Destacado em 02 de Julho de 2018 às 11:45
São assustadoramente comuns equívocos quanto à dosimetria da pena. De fato, não é tarefa fácil do magistrado. Aqui tratamos da fixação da pena-base e do regime inicial do cumprimento da pena.
Vedação à progressão de regime em crimes hediondos: mudança no STF
Por
Rodrigo Rodrigues Senra Sacramento
Destacado em 25 de Fevereiro de 2018 às 13:30
A mudança do posicionamento da Suprema Corte sobre a progressão de regime em crimes hediondos se deu pela evolução do entendimento dos ministros ou pela alteração na composição do tribunal?