Revista de Teoria da actio nata

Teoria da "actio nata" e termo inicial da prescrição nas ações indenizatórias por incapacidade laboral (súmula 278/STJ)

O artigo aborda a aplicação da teoria da "actio nata" no cômputo dos prazos prescricionais no Direito Civil, especialmente em face da tese jurídica assentada no enunciado nº 278 da súmula de jurisprudência do STJ.

Prescrição na responsabilidade civil de administradores de sociedades mercantis: actio nata e a posição do STJ

Expõem-se as balizas jurídicas da responsabilidade civil dos administradores societários no Brasil, com as razões que ensejaram a inclinação do STJ à tese da actio nata – pela qual o termo inicial do prazo prescricional das ações indenizatórias é a data em que a lesão e os seus efeitos são constatados.

Doação ao amante: por que proibir?

O art. 550 do Código Civil, que proíbe a doação para a(o) amante, é inconstitucional e ignora o atual conceito de família.

Teoria da actio nata na execução fiscal

Estuda-se o prazo inicial da prescrição no redirecionamento da execução fiscal em face do sujeito passivo na execução fiscal em face dos sócios-gerentes, quando for constatada a dissolução irregular da sociedade empresarial.