Revista de Trabalho infantil
ISSN 1518-4862Novas regras civilistas sobre emancipação do menor e seus reflexos no Direito material e processual do Trabalho.
O novo Código Civil dispôs acerca da emancipação do empregado menor, desde que em função do emprego detenha economia própria. Em que hipóteses é possível afirmar a existência de economia própria? Como se opera a emancipação por esse motivo?
O trabalho infanto-juvenil em Governador Valadares:
1 INTRODUÇÃOA Organização Internacional do Trabalho (OIT) caracteriza exploração do trabalho infantil como a atividade executada por crianças menores de 15 anos com objetivo de prover seu sustento ou de sua família (Convenção n° 138, 2002). A palavra explorar, originária…
A discrepância entre a idade mínima laboral e a realidade brasileira
"Quando o direito ignora a realidade, a realidade se vinga, ignorando o direito" Georges Ripert Sumário: 1 – Prolegômenos; 2 – Escorço histórico da fixação da idade mínima laboral no Brasil; 2.1 – A divergência legal no que tange a…
Breves anotações a respeito das alterações promovidas pela Lei nº 10.097/2000 no contrato de aprendizagem
SUMÁRIO: 1. A formação técnico-profissional. 2. O modelo nacional de educação. 3. A aprendizagem. 4. O contrato de aprendizagem. 5. Algumas críticas à Lei n. 10.097/2000. 6. Conclusões. 7. Bibliografia consultada. 1. A formação técnico-profissional. No presente trabalho pretendemos refletir…
O novo contrato de aprendizagem.
I.IntroduçãoNo direito do trabalho brasileiro o contrato de aprendizagem é destinado ao trabalhador entre quatorze e dezoito anos de idade. Inexplicavelmente o legislador não determinou a aplicação das normas especiais de aprendizagem ao trabalhador de 18 anos de idade em…
Sobre o trabalho do menor
Infelizmente, temos visto diuturnamente vários abusos e ilegalidades com relação à exploração do trabalho do menor. A despeito disto, há farta legislação visando coibir tal prática, que tem sido "letra morta" em nosso país, senão vejamos. É considerado menor, para…
A exploração da mão-de-obra infantil
Para muitos, pode parecer fácil erradicar o trabalho infantil. Entretanto, convém lembrar que já está arraigado no modo de pensar dos brasileiros "que criança também tem que contribuir no sustento da casa", que "o ócio é o pai de todos…