Abandono de lar

Artigos, Petições, Jurisprudência, Pareceres, notícias jurídicas e atualidades

Usucapião familiar e função social da propriedade

16/01/2013 15:32Everson Manjinski 4

A usucapião do cônjuge residente se mostra como uma alternativa viável para resolver os problemas enfrentados na regularização de imóveis, o que atenderá a função social da propriedade em razão do fortalecimento da estabilidade familiar.

Exibindo todos Exibir selecionados