Abusos dos planos de saúde

Em relação aos problemas com reajustes e preços das mensalidades sobre plano de saúde

Aposentadoria por invalidez e abuso de direito: requisitos legais não bastam

Pretende-se demonstrar que a concessão de aposentadoria por invalidez por mero atendimento dos seus requisitos legais pode acobertar o desvirtuamento dos seus fins sociais, gerando fraudes e desequilíbrio financeiro ao sistema previdenciário.

Concessões de serviços públicos essenciais e abusos sofridos pelos usuários

As concessões de serviços públicos na modalidade não concorrencial, frequentemente, são alvo de abusos de direitos praticados por parte das concessionárias, ensejando uma onerosidade excessiva ao usuário e impedindo uma prestação de serviços eficiente.

Quer engravidar? Entra na fila!

TST decide sobre os limites do poder diretivo da empresa, num caso em que o regulamento da empresa estabelecia uma escala de gravidezes e impedia que as mulheres que não eram casadas oficialmente participassem do programa.

Duração razoável do processo e exercício abusivo do direito

Analisam-se a influência do exercício imoderado do direito na lentidão processual e a possibilidade de responsabilização pecuniária das partes e de seus procuradores.

Mandado de busca e apreensão e abuso de poder

Os agentes do Estado não podem apreender bens das pessoas que estejam na residência sem prova da origem ilícita daqueles

A Sham Litigation no Judiciário e a atuação do CADE sob a Lei 12.529/2011

Sham Litigation é uma forma fraudulenta de acessar o Judiciário. É a utilização dissimulada do direito de ação por aquele que, dotado de interesses obscuros, tem o objetivo único de prejudicar o seu concorrente direto.

Uso do banheiro pelo empregado: limitação gera dano moral

O artigo versa sobre a indenizabilidade do dano moral a partir do exercício abusivo do poder diretivo conferido pelo regime celetista ao empregador, máxime nas hipóteses de restrição ao uso do banheiro durante a jornada de trabalho.

Abuso no exercício do direito de vizinhança

Ruídos provocados por vizinhos. Perturbação do sossego. Acionamento da Policia Militar. Abuso do direito. Princípio da solidariedade que se impõe.

Abuso de direito – teoria e realidade

Abuso é o exercício do direito de modo a contrariar e contradizer o valor que o mesmo procura tutelar. Representa uma violação a limites que não estão colocados na existência de direitos de terceiros, e sim em elementos típicos emanados do próprio direito.