Abuso de poder religioso: ilícito eleitoral

A figura do abuso de poder religioso como ilícito eleitoral autônomo é incompatível com as garantias da liberdade de culto e consciência.

Abuso do poder religioso nas eleições

Ministro do TSE propõe, no bojo do Recurso Especial Eleitoral nº 82-85.2016.6.09.0139, que, a partir das eleições de 2020, seja possível incluir a investigação do abuso de poder de autoridade religiosa no âmbito das Ações de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE).

Laicidade e limites jurídicos da influência da religião evangélica no processo eleitoral

Reflete-se sobre o abuso de poder religioso, pelo qual partidos políticos e candidatos, valendo-se da estrutura eclesiástica e do apoio de ministros religiosos, com discursos carregados de conotação religiosa e moral, estariam subvertendo a legitimidade do pleito e influenciando diretamente o resultado das eleições, ao arrepio da legislação eleitoral.

A lei do jeitinho brasileiro

O “jeitinho”, a pechincha, a lábia, a ginga, as manobras políticas e os “favores” são a porta de entrada da corrupção.

Corrupção: um mapa analítico

Existem várias tradições de estudo da corrupção, cada uma procurando apreender e enfatizar um aspecto que os especialistas consideram relevante.

O abuso de poder político por omissão

Os participantes do jogo político devem mostrar-se atentos aos desvios cometidos na condução da coisa pública, inclusive em sua forma omissiva.