Poder discricionário do juiz

Denomina-se poder discricionário, o poder de escolher dentro de certos limites, a providência que adotará, tudo mediante a consideração da oportunidade e da conveniência, em face de determinada situação não regulada expressamente pela lei. "José Cretella Júnior – Ao livre…

Breves anotações sobre o seqüestro cautelar

Sumário: 1 Introdução. 2 Seqüestro. 2.1 Conceito. 2.2 Seqüestro, arresto e depósito. 2.3 Pressupostos para deferimento do seqüestro. 2.4 Objeto do seqüestro. 2.5 Legitimidade para requerer o seqüestro. 2.6 Hipóteses legais de cabimento. 2.7 Execução e efeitos do seqüestro. 2.8…

A cognição nas tutelas de urgência no Processo Civil brasileiro

O direito processual não pode caminhar de forma desvinculada com o direito material, o processo foi concebido para o direito material e não o contrário. Não se pode dizer hoje em dia que, a idéia da tutela jurisdicional, se resume…

Tutela cautelar: Política, Direito e Ética

O doce Rabi prometera: "bem-aventurados os que têm fome e sede de justiça, porque serão saciados" (Mateus, cap. 5, v. 6). Se a Justiça é divina, o Direito é humano e tal caracter predomina quando se realiza através do Processo,…

Distinção entre os casos de tutela cautelar e os de antecipação de tutela

Ao estudarmos os pressupostos básicos e fundamentais que balizam a aplicação desses dois remedium juris, é comum verificarmos que em alguns julgados estar-se adotando, dentre alguns julgadores, a tendência de adotar-se um excessivo tecnicismo para separar em compartimentos estanques e…

Ação cautelar e satisfatividade

No estudo da cautelaridade, a doutrina costuma mostrar como precedentes das ações cautelares as ações provocatórias do Direito Romano, especificamente as ações Lex Diffamari e da Lex Si Contendat. No direito Germânico medieval surgiram processos provocatórios, através dos quais se…

Aspectos fundamentais das medidas liminares no processo cautelar

1. Considerações gerais e conceito:Antes de adentrar nos aspectos fundamentais das medidas liminares no processo cautelar, cabe consignar que este, ao contrário do que pensam equivocadamente alguns, não restou, de forma alguma, afastado ou prejudicado do nosso sistema jurídico pelo…

Tutela cautelar e tutela antecipatória

I. INTRODUÇÃO "A distância entre a mera proclamação e a tutela efetiva do direito, com meios eficazes e expeditos, constitui um dos problemas cruciais do processo civil de nossa época" (Carlos Alberto A. de Oliveira. Efetividade e processo cautelar in…

Processo cautelar e antecipação da tutela

"Assim, a garantia cautelar surge, como posta a serviço da ulterior atividade jurisdicional, que deverá restabelecer, definitivamente, a observância do direito: é destinada não tanto a fazer justiça, como a dar tempo a que a justiça seja feita." (1) Consideração…