Procuradores legislativos: dispensa de cartão de ponto?

As funções dos procuradores legislativos não incluem compromissos processuais externos que exijam flexibilidade de horários. A dispensa de ponto seria inconstitucional?

AGU: autonomia administrativa, financeira e patrimonial

Integrantes da AGU que chamam o seu titular de Ministro não serão capazes de fazer prevalecer a legalidade e a supremacia do interesse público sobre o particular em desconformidade com a vontade do governante, pois acostumados à subserviência.

Município: unicidade orgânica da advocacia pública

A carreira de procuradoria autárquica nos estados e municípios encontra-se em vias de extinção, salvo nos casos das universidades e das empresas estatais.

Teto remuneratório dos procuradores legislativos

Existem casos em que procuradores parlamentares ganham salários muito superiores que o do próprio procurador-geral do município. Esta situação é legítima?

Advocacia Pública: 4º poder, órgão do Executivo ou NRA?

Por que a equivocada interpretação da Constituição está colocando em risco a instituição encarregada da defesa do Estado.