Ana Hickmann: ações civis e criminais na Vara de Violência Doméstica

A competência da Vara Especializada em Violência Doméstica abrange tanto questões criminais quanto civis. A recusa do pedido de divórcio da apresentadora Ana Hickmann pela 1ª Vara Criminal e de Violência Doméstica em São Paulo é questionada, contrapondo-a ao entendimento do Superior Tribunal de Justiça.

Caso Anna Hickmann e o divórcio em casos de violência doméstica

A violência doméstica contra a apresentadora Ana Hickmann expôs o debate sobre divórcio em casos de agressão, na forma da Lei Maria da Penha.

Divórcio na delegacia e a Lei Maria da Penha

A Lei Maria da Penha deveria permitir que mulheres vítimas de violência doméstica solicitem divórcio diretamente na delegacia, sem ação judicial.

A comoção nacional no caso Ana Hickmann e o Estado Democrático de Direito

Gustavo Henrique Bello Corrêa está sendo acusado de homicídio simples (art. 121, do CP). Segundo o promotor Francisco Santiago, do II Tribunal do Júri da capital, houve desproporcionalidade.  Segundo informações contantes em documento da Superintendência de Comunicação Integrada do Ministério Público...

Ministério Público protege bandido? Caso Ana Hickmann

A apresentadora Ana Hickmann quse morreu em decorrência de ação de seu fã. O Ministério Público de MG denunciou o cunhado de Ana, por homicídio. Nas redes sociais se discute a ação do MP. O artigo explana sobre criminologia