Fusão Petz-Cobasi no Cade: riscos no varejo pet

A fusão entre as lojas Petz e Cobasi pode gerar concentração em superstores e e-commerce de produtos e serviços para animais de estimação. O CADE deve impor restrições para proteger fornecedores e consumidores?

Maus-tratos a animais: tipo penal é inconstitucional?

O artigo analisa a inconstitucionalidade do tipo penal de maus-tratos a animais. A vagueza normativa e a seletividade ferem os princípios da legalidade e da segurança jurídica?

Leilões de gado de alto valor

A aquisição em cotas permite aos proprietários condôminos, além da valorização do próprio semovente, se beneficiarem dos frutos e benefícios gerados pelo animal.