Tudo de Caso Robinho
O caso do jogador Robinho não é caso de intraterritorialidade
O presente artigo jurídico traz, em suma, a hipótese de homologação de sentença estrangeira para cumprimento no Brasil e a não aplicação do fenômeno da intraterritorialidade no caso do jogador Robinho.Vale lembrar que a intraterritorialidade ocorre quando a lei estrangeira...
No caso Robinho, pode ocorrer a transferência da execução da pena?
A CF proíbe a extradição de brasileiro nato, em seu artigo 5, LI. Agora, surge a dúvida da transferência da execução da pena prevista na lei de migração brasileira. Tal instituto é regulado pelo artigo 100 dessa lei, que não...
Estupro grupal em Milão. Tribunal de Cassação confirma sentença penal condenatória.
O presente texto tem por finalidade precípua analisar a decisão da Sentença Penal condenatória do Tribunal de Cassação da Itália que confirmou a condenação do jogador Robinho por crime de estupro coletivo praticado em Milão em janeiro de 2013.
O caso Robinho e os imbróglios da homologação de sentença penal estrangeira
Reflexões sobre a decisão acerca da condenação do jogador de futebol Robson de Souza, o "Robinho", na Justiça italiana, e a possiblidade da homologação da sentença penal estrangeira no Brasil.
Caso Robinho: ele irá para Cadeia no Brasil?
Artigo que analisa a possibilidade do cumprimento da pena no Brasil e como seria o crime punido pelas leis brasileiras.
Exatamente como Bolsonaro prega, Robinho foi condenado à perda do emprego pela 'justiça da multidão'
Uma campanha iniciada pelas feministas e que logo se disseminou na internet e na imprensa acabou levando o Santos F.C. a desistir da recontratação do jogador Robinho, depois que um patrocinador manifestou sua intenção de rescindir o contrato.
O caso Robinho
O artigo discute fato concreto envolvendo condenação de jogador de futebol brasileiro pela Justiça italiana.
