Tudo de Casos do regime militar no Brasil
Gomes Lund e Outros ("Guerrilha do Araguaia") vs. Brasil
1. IntroduçãoO Caso Gomes Lund e outros ("Guerrilha do Araguaia") vs. Brasil, julgado pela Corte Interamericana de Direitos Humanos em 2010, é um marco importante na luta pelos direitos humanos no Brasil. Este caso aborda as graves violações de direitos...
Araguaia e Herzog: anistia e Corte Interamericana de Direitos Humanos
O presente artigo tem por intuito analisar dois casos pragmáticos envolvendo o contexto da ditadura militar no Brasil: o caso Gomes Lund e outros versus Brasil e o caso Herzog.
O STJ descartou retomada de ação penal no caso do Riocentro: REsp 1.798.703
1. O POSICIONAMENTO DO RELATOR DO RESP 1.798.903 Veja-se o julgamento do caso Riocentro, diante do voto do relator daquele caso no Superior Tribunal de Justiça. É o que se diz no site do STJ, datado de 29 de agosto...
O desaparecimento de Fernando Santa Cruz na ditadura militar brasileira
O artigo discute fato concreto, com suas implicações criminais, diante da lei de anistia.
