Tribunal do júri e a dosimetria da pena:

O juiz presidente, caso o conselho de sentença decida por reconhecer a materialidade e a autoria do delito submetido a julgamento, “considerará as circunstâncias agravantes ou atenuantes alegadas nos debates”. Mas se tais circunstâncias não forem externadas, o magistrado poderá reconhecê-las ex officio?

O crime não entra em quarentena: dos crimes em tempos de coronavírus

O crime, antigo comportamento social, também apresenta peculiaridades nessa nova e triste realidade em que vivemos.

O homicídio de pai e mãe e a agravante genérica

Entenda o que é parricídio e como o direito penal vem tratando a questão, no Brasil e no mundo.

Agravante da reincidência não é inconstitucional: posição do Supremo Tribunal Federal

A aplicação da agravante da reincidência, inobstante o comando legal imperativo, pode ser objeto de apreciação judicial na individualização da pena de forma fundamentada, mesmo antes que a reforma penal em projeto se realize.