Plano Pena Justa quer conter superlotação e estigma

O STF reconheceu o Estado de Coisas Inconstitucional nas prisões brasileiras. Como garantir o desencarceramento com dignidade e efetividade estrutural?

Revisão disciplinar de ofício pelo CNJ

O Conselho Nacional de Justiça é instância recursal dos julgamentos de natureza disciplinar realizados pelos tribunais?

CNJ favorece ChatGPT?

Não parece adequado o presidente do CNJ receber a empresa que pretende vender o ChatGPT ao Judiciário num dia e julgar se aquele produto poderá ser utilizado pelos juízes no outro.

ChatGPT pode ser usado por juízes? CNJ dirá

O autor do artigo solicitou ao CNJ a regulamentação do uso de IA no judiciário. O tema ganhou destaque depois que o TSE rejeitou o uso do ChatGPT no caso que resultou na inelegibilidade de Jair Bolsonaro.

CNJ e accountability do Judiciário

O CNJ estabeleceu-se como instituição competente para o aperfeiçoamento da política judicial, o aprimoramento das condições técnico-administrativas e o planejamento estratégico de todo o Poder Judiciário Nacional.