Achegas para (além da) reforma do Código Civil

No atual momento histórico, consideradas as vicissitudes e problemas da sociedade brasileira (nitidamente calcada em profundas distinções sociais), tendenciada ao desrespeito de princípios(1) constitucionais, principalmente a dignidade da pessoa humana (fundamento basilar da República Federativa do Brasil, conforme preconizado pelo…

Um novo Código Civil

O projeto de Código Civil, que tramita no Congresso Nacional há mais de 15 anos, parece que finalmente está chegando ao seu final. Anos depois de a Câmara dos Deputados ter remetido o projeto original para o Senado Federal, atualmente,…

Novo Código Civil:

A abordagem legislativa dos fatos deve primar pela clareza, não lhe sendo permitido resvalar para o hermético, limitando sua compreensão aos especialistas e operadores do Direito As profundas transformações históricas ocorridas no decurso do século XX, sobretudo nos variados setores…

O Direito Privado como um "sistema em construção":

          "Siamo stati troppo abituati alle virtù taumaturgiche del legislatori; siamo stati troppo affidargli il monopolio della produzione giuridica; siamo stati tropp abituati all`ossequio della legge in quanto legge, cioè in quanto autorità e forma." Paolo Grossi - Prefazione ao vol.…

Projeto de Código Civil: críticas da OAB estão atrasadas

São indevidas as críticas da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) ao Projeto de Código Civil, especialmente em questões de Direito de Família.

Visão geral do Projeto de Código Civil

O Código Civil deve cuidar das normas gerais ao longo do tempo, excluindo inovações de alta especificidade técnica.

A Reforma do Código Civil: apreciação das emendas do Senado Federal ao projeto.

1. Introdução : Cabe-me ponderar, nesta honrosa e feliz oportunidade, acerca do valioso esforço de revisão desenvolvido pelo Senado Federal, que, mediante a Relatoria Geral do Senador Josaphat Marinho, em Comissão Especial presidida pelo também Senador Ronaldo Cunha Lima, houve…

Estrutura e diretrizes do Projeto de Novo Código Civil

PARTE GERAL Ao insigne Professor e Ministro do STF, José Carlos Moreira Alves, foi dado o encargo da redação desta parte, quando assinala: "na atualização dos princípios do Código Civil em vigor, se ateve à doutrina mais moderna em que…