Aspectos totalitários do Direito Civil Brasileiro

Sumário: Conceito de totalitarismo; Princípio da supremacia do interesse público e princípio da subsidiariedade; Noção totalitária no instituto do bem de família; Noção totalitária na usucapião; Noção totalitária nas normas do Estatuto da Cidade; Noção totalitária em outros dispositivos do…

Conhecendo o novo Código Civil

O trabalho faz um estudo comparativo, não tão aprofundado mas completo, em relação aos dois Códigos, ressaltando as novidades. Perde-se em profundidade, mas ganha-se na extensão.

As tendências do Direito Civil brasileiro na pós-modernidade

O trabalho busca traçar um panorama histórico e ideológico de nossa juscivilística, de modo a viabilizar o entendimento crítico da atual realidade de nosso Direito Civil, concluindo pela total inadequação do novo diploma legal à sua realidade.

O novo Código Civil brasileiro e o problema da igualdade material

A cidadania demonstra-se mera referência ideológica se negado o pressuposto de vida compatível com a dignidade humana. O processo de afirmação dos direitos humanos exige um espaço público, ao qual só se tem acesso por meio da cidadania.

Indivíduo e sociedade na Constituição de 1988.

A LIBERDADE e o BEM-ESTAR MATERIAL são os bens supremos do INDIVÍDUO. O primeiro é um problema político; o segundo um problema econômico. MILTON FRIEDMAN, ilidindo, com base na experiência histórica dos países, proposições não liberais, incluindo a social-democracia do…

A entrada em vigor do novo Código Civil

A mídia, de maneira unânime, entendeu que o novo Código Civil entrou em vigor no dia 11 de janeiro de 2003; outros juristas entenderam que entrou em vigor no dia 10 de janeiro. Contudo, o novo estatuto passou a ter vigência nos primeiros momentos do dia 12 de janeiro de 2003.

Modificações na Parte Geral do novo CCB.

IntroduçãoO constitucionalismo e a codificação surgiram no Estado liberal, aquele como delimitador do Estado e do poder político (Estado mínimo, que não intervém no campo econômico, nem se preocupa com a justiça social), este como meio de assegurar o mais…

Verdadeiras modificações do novo Código Civil

SUMÁRIO: 1. Introdução – 2.Falsas Novidades: 2.1 Anulação de casamento contraído com mulher já deflorada; 2.2 Guarda de filhos; 2.3 Igualdade entre filhos – 3.Verdadeiras Novidades: 3.1 Prescrição: 3.1.1 Premissa básica: prescrição não extingue ação; 3.1.2 Suspensão e Interrupção do…

Os princípios informadores do novo Código Civil e os princípios constitucionais fundamentais.

Desde o advento do paradigma Estado de Direito, construído pelas revoluções burguesas e entronizado pela dogmática alemã, compreende-se que a legislação infraconstitucional deve estar adequada à ordem constitucional vigente em determinado país. O paradigma Estado Democrático de Direito, esposado na…

O Código Civil de 2002: virtudes e vicissitudes

Um juízo adequado a respeito do Código Civil de 2002 deve ser necessariamente matizado, em virtude de sua reconhecida complexidade. Por ser um texto longo, destinado a disciplinar uma enorme gama de atividades humanas, qualquer tentativa de alteração integral do…

Invencionices sobre o novo Código Civil.

Interpretações errôneas da nova Lei Civil levaram a invencionices sobre sociedades limitadas, causando controvérsias e mal-entendidos.

Direito de Empresa: fim de odiosos privilégios

O novo Código Civil busca proteger os direitos dos sócios minoritários em sociedades empresariais.

Emendas ao Código Civil

Emendas propostas ao Código Civil geraram debate, incluindo a regulação de sociedades limitadas e a propriedade fiduciária de veículos.

Algumas impropriedades do denominado "novo" Código Civil

Sumário: 1. Introdução; 2. Incongruências, 2.1. Situação do menor; 2.2. Momento de aquisição da personalidade jurídica; 2.3. Inalienabilidade do nome empresarial; 2.4. Pessoa jurídica como sócia-administradora; 2.5. Sociedade entre cônjuges; 2.6. Teoria "Ultra vires societatis"; 2.7. Aval parcial e endosso....

Novo Código Civil:

            Em lugar de aperfeiçoar o antigo Código Civil de 1916, mesmo retificando alguns pontos, o novo introduziu inovações profundas e malsãs, que aberram da grandiosa vocação cristã que a Providência Divina generosamente concedeu a nosso País.             Gregorio Vivanco Lopes             No…

O novo Código Civil brasileiro em suas coordenadas axiológicas:

RESUMO. O Direito Civil, na esteira da Constituição, ancora-se em valores ético-sociais, e não mais no espírito liberal que grassava no Século das Luzes. O individual não pode pôr em risco o bem-estar geral. As linhas axiológicas, por enunciarem fundamentos…

Parte geral do novo Código Civil: algumas considerações

Estudam-se as repercussões na órbita das relações civis após a entrada em vigor do novo Código Civil.

Decodificando o novo código civil

O novo Código Civil não deixa de ser uma miscelânea, como se estoque do popular "bazar de turco" e, como nele, oferecendo bons artigos que até poderão ser desvalorizados pelos ruins. Miscelânea com um Código Comercial: Considero-o uma miscelânea porque...

Visão geral do novo Código Civil

O novo Código Civil, instituído pela Lei n. 10.406/2002, gerou mudanças significativas em todos os setores da vida civil. O autor destaca sua participação na elaboração do Projeto e as diretrizes seguidas, enfatizando a importância da nova codificação.

O novo Código Civil e seus críticos

A maioria dos juristas reconhece a modernidade do novo Código Civil, considerando sua adequação às mudanças sociais e tecnológicas.