Comissão de negociação prévia

Sancionada em 12 de abril próximo, entra em vigor a Lei 9.958, de 12 de janeiro de 2000, assegurando o direito de criação de comissões de conciliação prévia, visando eliminar o grande volume de ações trabalhistas na Justiça do Trabalho.…

Solução de conflitos no âmbito do trabalho

A Lei 9.958/2000, que institui a possibilidade de criação das Comissões de Conciliação Prévia, trouxe uma grande inovação ao Direito Brasileiro, mas junto com a novidade surgiram matizes de pensamento posicionadas em elogios e críticas, razão pela qual se faz…

Aspectos polêmicos da Lei 9958/00

Sumário: 1. Intróito. Antecedentes. Necessidade da negociação extrajudicial. 2. Aspectos polêmicos da Lei que instituiu as Comissões de Conciliação Prévia. Inconstitucionalidades argüidas. 3. Conclusão. 4. Notas.1. INTRÓITO. ANTECEDENTES. NECESSIDADE DA NEGOCIAÇÃO COLETIVAA Lei nº 9.958, de 12 de janeiro de...

Comissões de conciliação prévia (Lei 9958/00)

O Ministério Público do Trabalho recebeu com imensa satisfação o convite para participar deste oportuno debate acerca das inovações introduzidas pelo legislador à Consolidação das Leis do Trabalho, ocasião em que passamos a discutir acerca da Lei 9.958/00, que prevê…

Lei 9958/00: comissões de conciliação prévia na Justiça do Trabalho

1 - INTRODUÇÃOCom a edição da Lei nº 9.958, de 12 de janeiro de 2000, houve uma série de alterações na Consolidação das Leis do Trabalho, com a criação das Comissões de Conciliação Prévia, inserindo-se no texto consolidado os artigos…

Comissões de conciliação prévia

I - CONSIDERAÇÕES PRELIMINARESA criação das normas jurídicas não é monopólio do Estado. As leis são produto estatal, considerada, em nosso sistema jurídico, a principal fonte de direito, de natureza heterônoma. Todavia, a sociedade admite outras fontes de direito, de…