Tudo de Competência para acidente de trabalho
Acidente do trabalho.
Imprópria e deselegante a manifestação do Sr. Presidente da Anamatra ao comentar a decisão do Pleno do STF ao julgar o RE-438.639-MG, que entendeu ser competente a Justiça Comum e não a Justiça do Trabalho, para processar e julgar…
Acidente do trabalho.
No exame da questão da ampliação da competência da Justiça do Trabalho para processar e julgar os pedidos de indenização decorrentes do infortúnio acidentário há que se observar: 1)- seguro contra acidentes de trabalho; 2)- indenização pelos danos sofridos, quando…
Considerações pontuais acerca da competência para julgamento das ações acidentárias
Ao analisar no dia 26 de janeiro do corrente ano o texto intitulado "Competência para julgar danos de acidentes do trabalho é da JT" publicado no site do Tribunal Superior do Trabalho, fui levado a pesquisar o tema com a…
Indenização por dano moral e dano material decorrente de acidente de trabalho:
A obrigação de indenizar os danos causados por acidente de trabalho - que não se confunde com aquela devida pelo órgão previdenciário -, de responsabilidade do empregador, está genericamente assegurada pelo artigo 7º, inciso XXVIII, da Constituição Federal, ao dispor…
Doença profissional não é matéria do juízo trabalhista.
Com a Reforma do Judiciário, especialmente com a publicação da Emenda Constitucional nº 45, surgem controvérsias em relação à competência material envolvendo as ações de indenização por danos materiais e morais decorrentes das relações de trabalho, de forma que diversos…
A constitucionalidade da competência da Justiça Comum Estadual para julgar as ações de acidente de trabalho
Recentemente temos assistido a verdadeira batalha jurídica, onde a parte mais fraca da relação(trabalhadores) tem sido prejudicados, aguardando decisões para saber onde e quem deve julgar suas ações de acidente de trabalho ou doença profissional equiparada. Neste vai e vem…
