Multa por infração em condomínio. Como aplicar?

Estuda-se o contexto da aplicação de multas em condomínios, a necessidade de observância do regramento interno pelo síndico, a garantia do contraditório e da ampla defesa, a comprovação da infração e o valor que deve ser aplicado.

Condômino antissocial pode ser expulso?

Considerando entendimentos sobre a função social da propriedade e seu uso anormal, sobre abuso de direito, bem como a legislação civil e processual, é possível que o morador de um condomínio seja expulso pela assembleia?

O tabagismo e o direito de vizinhança

Uma visão imparcial da disputa entre vizinhos fumantes e não-fumantes e o contraponto entre o direito de propriedade e o direito de vizinhança.

Comportamento antissocial do condômino

A vida em condomínio exige uma série de deveres, especialmente limitações para manter saúde, sossego e segurança, desta forma comportamentos reiteradamente antissocial geram penalidades, discutindo-se se pode ou não gerar a exclusão.

Punições para morador que desrespeita regras do condomínio

Examinam-se as penalidades que podem ser aplicadas ao condômino que desrespeitar as regras, os deveres previstos pelo condomínio, elencados tanto na convenção como no regimento interno.

Uso nocivo da propriedade no condomínio: exclusão do condômino antissocial

Os direitos de vizinhança nos condomínios em edifícios se fazem ainda mais presentes na atualidade e o direito à saúde, à segurança e ao sossego são diretamente afetados quando os vizinhos fazem mau uso da propriedade condominial, trazendo, com isso, mal a toda a coletividade.

Os direitos e os deveres dos condôminos

Você sabe quais são seus direitos e deveres como morador de um edifício?

Remoção do condômino nocivo e antissocial: da limitação do direito de uso/habitação da propriedade

O interesse individual do proprietário não se sobrepõe ao direito da coletividade ao uso regular do imóvel.

Condômino nocivo ou antissocial e multa por inadimplência

Condômino que, de modo reiterado, deixa de cumprir suas obrigações condominiais pode ser considerado condômino nocivo ou antissocial. Isso pode ser aplicado ao inadimplente?

Devedor de condomínio e o Novo CPC: o que acontece com a figura do devedor?

Trata-se de algumas dicas voltadas ao direito de condomínio, síndico, condôminos e as alterações previstas do Novo Código de Processo Civil.

Ofensas entre condôminos em redes sociais pode refletir em condenação penal e civil

Ofensa em rede social pode refletir em prejuízo civil e penal. Como comprovar a ofensa? Quais são os direitos do ofendido? Como se defender?

Vizinho reclamão em condomínio deve ser punido

Vizinho reclamão pode ser punido por conduta antissocial e violar a moral, sossego e outros direitos de terceiros.

Exclusão do condômino nocivo: perspectiva civil-constitucional

Não se pode admitir que a falta de autorização legal expressa sobre a possibilidade de exclusão de condômino impeça a aplicação direta das normas constitucionais.

Multa ao condômino antissocial

Se a ação ou omissão for descrita em convenção de condomínio ou regulamento interno como infração e for estabelecido procedimento e quórum para aplicação de uma multa por esse ato ou omissão, nada impede que o condômino seja punido se cometida essa única conduta.