Acionista minoritário e o pedido de reestruturação judicial

O texto trata da autorização necessária, em assembleia de acionistas, para que a companhia requeira recuperação judicial ou formule pedido de autofalência em juízo, consoante determina a Lei 6.404/76.

Assembleias virtuais e função do síndico de condomínio na pandemia

Os poderes do síndico se destacam neste momento de pandemia, mas é preciso estar atento à legitimidade de decisões tomadas em assembleias virtuais de condomínio.

Quando o empregado vira patrão

O que acontece com o contrato de trabalho do alto empregado que, por decisão de assembleia de sócios ou acionistas, é alçado ao cargo de diretor da empresa?

Deveres e responsabilidades dos administradores das sociedades anônimas

A prática de divulgação de informações precipitadas por parte dos administradores pode resultar em responsabilização em diversos âmbitos.

Conflito de interesses dos administradores das sociedades anônimas

Aquele que se encontra em conflito de interesses deve cientificar os demais administradores (ou sócios) de sua existência na reunião do órgão administrativo.

Eleição de empregado como diretor da empresa: consequências no contrato de trabalho

Como fica o contrato de trabalho de empregado que é eleito diretor da empresa para a qual trabalha? Extingue-se? Suspende-se? Interrompe-se? Ou isso não tem a menor importância?

ELETROBRAS: o poder de voto nas sociedades de economia mista

Discussão do caso concreto que envolve acusação de abuso de poder de voto em sociedade de economia mista e de capital aberto.

Responsabilidade do administrador na sociedade anônima

Para que o administrador não seja responsabilizado por concorrer na prática de ato ilícito, recomenda-se fazer constar sua dissidência em ata da reunião do órgão administrativo.

Cláusulas de earn-out em contratos de fusão e aquisição

É comum que a adoção de cláusulas de earn-out transforme a diferença de avaliação e preço de hoje, em custoso contencioso de amanhã.

Responsabilidade dos acionistas na manifestação de vontade da companhia

Vislumbra-se abuso do poder de voto quando este é exercido com o fim de causar dano à companhia ou a determinados acionistas, ou, ainda, de obter vantagem a que não faz jus e de que resulte prejuízo para a companhia ou para outros acionistas, conforme previsto no artigo 115 da Lei das S.A.

Conselho de Administração: responsabilidade dos membros

A fiscalização do caso Pasadena pelo Tribunal de Contas da União – TCU, que tem a Presidente Dilma Rousseff como possível responsável, em razão de integrar o Conselho de Administração da Petrobrás à época dos fatos, tem chamado a atenção dos estudiosos do Direito e da mídia.