O representante comercial em situação irregular

Pelo princípio protetor alinhado à hipossuficiência do trabalhador, a tendência na base do Judiciário Laboral é o enquadramento do representante irregular como empregado, e assim, detentor de diversos direitos, inclusive os recolhimentos de FGTS.

Contrato de distribuição: prática e polêmicas

Distribuição é um contrato de colaboração misto e atípico, onde o distribuidor se obriga a adquirir de forma contínua e sucessiva um produto para revendê-lo, em uma zona geográfica.

O foro de eleição no contrato de representação comercial

Representante Comercial é um profissional especializado em vendas, responsável por difundir e negociar produtos de terceiros em troca de comissões. Seu ofício é regulamentado pela Lei Federal de nº. 4.886/65, que, ao longo de seus 49 artigos, define não apenas…

Representação comercial autônoma e sua comparação com institutos jurídicos semelhantes

O verdadeiro papel do representante comercial é distinto de outras figuras jurídicas similares como a agência, a distribuição e o vendedor regido pela CLT.

Contrato de representação comercial ou agência.

No desenvolvimento da atividade econômica, é comum que os empresários contratem representantes comerciais para mediar a realização de negócios, agenciando propostas ou pedidos e transmitindo-os ao empresário.

Antinomia existente entre o art. 34 da Lei de Representação Comercial e o art. 720 do Código Civil.

O objetivo deste trabalho é analisar a existência de antinomia entre o artigo 34 da Lei 4.886/1965 - que regula as atividades dos representantes comerciais autônomos - e o artigo 720 do novo Código Civil, com relação ao prazo de…

A representação comercial autônoma e o contrato de agência

A lei especial dos representantes comerciais não está revogada pelo Código Civil de 2002, que não logrou êxito em unificar o direito civil e o comercial, tampouco encerrou ou decretou a inexistência das obrigações comerciais.