Tudo de Contribuições à Seguridade Social
Gestão tributária em indústria alimentícia beneficiada pela Lei 12.865/13
Examinam-se os regimes de tributação adotados por uma empresa do segmento alimentício nos anos de 2013, 2014 e 2015 para saber se foram os mais vantajosos economicamente.
Princípios da seguridade social
Assim como nos demais ramos da ciência jurídica, o direito previdenciário possui princípios que atuam como colunas de sustentação.
Tarifa de administração de cartão de crédito e débito na base de cálculo do PIS/COFINS?
Entenda por que o STF, em recente decisão, reconheceu e instaurou repercussão geral no RE 1049811, que trata da tese de exclusão da tarifa de administração de cartão de crédito e débito da base de cálculo do PIS e da COFINS.
Do ICMS a ser excluído da base de cálculo do PIS e da COFINS: destacado ou recolhido?
Conquanto pacificada a questão, a matéria ainda tem gerado conflitos entre o fisco e os contribuintes, sobretudo no que se refere aos critérios de apuração dos valores de ICMS a serem excluídos.
Contribuição previdenciária do segurado facultativo não é tributo
O legislador estabeleceu critérios específicos para a delimitação da relação jurídica do segurado facultativo, diferentes dos estabelecidos para os demais segurados da previdência social.
Incorporação imobiliária sujeita ao patrimônio de afetação: tratamento tributário na permuta de imóveis
Não podem ser exigidos tributos sobre o valor de imóveis recebidos em permuta por empresas incorporadoras sujeitas ao RET (patrimônio de afetação).
As dificuldades das empresas para a compensação do pis/pasep-importação e da cofins-importação
Desde sua criação as contribuições PIS, PASEP e COFINS, instituídas respectivamente pelas Leis Complementares nº 7/1970, nº 8/1970 e nº 70/1991, permeiam o cenário tributário nacional protagonizando enormes mudanças em seus fatos geradores, sua incidência e alíquotas.
Tomada de crédito de PIS e Cofins: constitucionalidade da terceirização da atividade-fim
Analisa-se o posicionamento do STJ em relação ao conceito de insumo pautado nos critérios de relevância e essencialidade face às atividades-fim da empresa.
Uma possível volta do CPMF e a previdência social
Discute-se a CPMF como instrumento tributário e o modelo previdenciário.
Desmontagem gradual da tributação por dentro
Ou se decide rever as decisões pioneiras acerca da exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS/COFINS, com modulação de efeitos; ou continuarão alargando a tese das exclusões em cascata até que por via jurisprudencial se altere parcialmente o sistema tributário nacional.
Entendimento do STJ sobre a exclusão do imposto sobre serviços da base de cálculo do PIS e da COFINS: inconsistência jurídica
Análise da decisão no recurso especial n. 1144469 /2016, prolatada pelo Superior Tribunal de Justiça.
Fazenda aplicará o conceito de insumos fixado pelo STJ para o PIS/COFINS
Em razão da recomendação da PGFN , a administração pública fazendária deverá aplicar a decisão do STJ que julgou inconstitucional as Instruções Normativas que restringiam o conceito de insumos para efeitos de apuração do PIS/COFINS.
Custeio e estrutura da previdência social
Explana-se a forma de financiamento da seguridade social e as leis instituidoras das contribuições previdenciárias.
STF e a exclusão do ICMS na base de cálculo da COFINS e do PIS
Outras exclusões do ICMS sobre base de cálculo de tributos e contribuições poderão ter suas teses vitoriosas no futuro, com base no que já foi decidido no RE 574.706/PR.
Modulação temporal de efeitos no PIS/COFINS
Questiona-se a possibilidade de utilizar argumentos financeiros e de o fisco invocar a segurança jurídica como fundamentos para modular os efeitos da decisão que declarou ser inconstitucional a inclusão do ICMS na base de cálculo do PIS/COFINS.
A exclusão do PIS/COFINS da base de cálculo do próprio tributo
O artigo discute sobre a exclusão do PIS/COFINS da base de cálculo do próprio tributo, pelo entendimento de que a decisão do STF que excluiu o ICMS da base daquele imposto deveria ser aplicada também para o ISS e para o próprio PIS/Cofins.
IRPJ e a dedutibilidade dos tributos e multas no lucro real
Como o lucro líquido apurado na contabilidade normalmente não corresponde ao lucro a ser tributado, a pessoa jurídica deve determinar o lucro real, sobre o qual calculará o IRPJ devido e o adicional quando for o caso, assim como a CSLL.
Ampliação do conceito de insumos no regime de não cumulatividade das contribuições do Pis e COFINS pelo STJ
Em 2018 pelo rito dos recursos repetitivos o STJ reconheceu a ilegalidade de instruções normativas e definiu conceito mais amplo e benéfico aos contribuintes.
A Reforma da Previdência que Já Aconteceu!
Tolos ou mal informados são os que acham que a tão temida reforma da Previdência ainda não aconteceu. Está em pleno vigor e milhares de pais e mães de família vêm perdendo direitos e garantias constitucionais.
