Tudo de Crimes hediondos

A Lei 14.688/2023, os militares e a Lei de Crimes Hediondos

Por Paulo César da Silva Melo Publicado em 22 de Setembro de 2023 às 20:15

A nova Lei 14.688/2023 torna crimes militares equiparados a crimes hediondos, com as mesmas consequências e rigor da Lei 8.072/90, a partir de 21/11/2023.

Crimes hediondos, individualização da pena e regime fechado

Por João Victor Teixeira Camargos Diniz Destacado em 06 de Janeiro de 2023 às 23:26

O cumprimento integral da pena em regime fechado nos crimes hediondos é compatível com a individualização da pena e a dignidade humana?

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