Exceção de pré-executividade e suas particularidades

1. Conceito Constitui o instituto da exceção de pré-executividade na possibilidade de apresentação de defesa em processo de execução – onde se ataca o direito de ação de execução, ou mesmo embargos do devedor – onde se resiste ao direito…

Juízo de admissibilidade na execução forçada e exceção de pré-executividade

I – INTRODUÇÃOData já de alguns anos polêmica que a cada dia vem ganhando corpo, tanto na seara acadêmica, quanto nos tribunais pátrios, ensejando grandes debates, vigorosos ataques e calorosas defesas, a discussão a respeito da possibilidade de exceção de…

Exceção de Pré-Executividade (2)

Mais um exemplar de "exceção de pré-executividade", acatada pelo Tribunal de Justiça de Santa Catarina, onde já é ponto pacífico.

Exceção de pré-executividade

1. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE Verificado o inadimplemento do devedor, cabe ao credor promover a execução. art. 580 Toda execução tem por base título executivo judicial ou extrajudicial. art. 583 A execução para cobrança de crédito fundar-se-á sempre em título líquido,…

Embargos do executado e garantia do juízo

A Lei 6830, de 22 de setembro de 1980 - LEF, regula a cobrança da dívida ativa da União, dos Estados, do Distrito Federal, dos Municípios e respectivas autarquias, aplicando-se subsidiariamente o Código de Processo Civil. O artigo 16 oferta…

Exceção de Pré-Executividade

Duas petições, enviadas por Jonair Martins, interpostas em processos de execução, para que o executado possa discutir a exigibilidade do título de crédito sem penhora de bens