A ingerência dos meios de comunicação na prisão preventiva

O sistema de prisão preventiva no Brasil é precário e destoante da Constituição, sendo banalizado pelos aplicadores do Direito, por razões como medo da mídia e pressão popular.

Depoimento de testemunhas pelo CPP: análise da oitiva de Delcídio do Amaral

Há necessidade de se respeitar o art. 212 do CPP do CPP, ou seja, de se permitir que as partes iniciem a inquirição das testemunhas, deixando-se para o juiz, em seguida, apenas a possibilidade de suplementá-la, acerca dos pontos não esclarecidos.

Delação de Delcídio e o reforço da democracia pelo jornalismo

Guerras começam ao lançar de informações, mesmo verdadeiras. Para se manter a civilidade é sempre preciso reforçar o Estado Democrático de Direito.

A prisão do Senador Delcídio do Amaral sob a perspectiva jurídica

É possível a prisão preventiva de parlamentar? Sintetizam-se as razões adotadas pelo STF no caso.

Votação secreta no caso de prisão de membro do Congresso Nacional: impossibilidade

Para o bom funcionamento do Estado Democrático de Direito brasileiro, é essencial que o princípio da publicidade seja respeitado, reforçando a importância do combate aos escrutínios secretos no Congresso Nacional.

Caso Delcídio Amaral: interceptações telefônicas e gravação promovida por um dos interlocutores

Analisaremos este meio de prova bastante usual e suas principais características. Quais as suas implicações no caso da prisão do Senador?

Prisão do Senador da República e novas perspectivas do Estado Democrático de Direito

Este texto aborda, sucintamente, a prisão de um Senador da República e as novas perspectivas do Estado democrático de Direito.

Prisão do Senador Delcídio Amaral

O artigo discute caso concreto envolvendo prisão de Senador da República.