Aproveitamento de rejeitos e estéreis: análise da Resolução ANM 85/2021

A alteração da norma sobre aproveitamento de materiais descartados na lavra e no beneficiamento aumentará a segurança jurídica para a atividade de mineração.

Sustentabilidade da atividade de mineração

Analisa-se a relação entre Direito Ambiental, mineração e desenvolvimento econômico, destacando a necessidade de métodos sustentáveis na extração de minérios.

Portaria DNPM nº 498/2015: simplificação na disponibilidade de áreas desoneradas

Inserida em um contexto de grande instabilidade do setor mineral, especialmente em razão da tramitação do novo marco regulatório da mineração, a nova portaria traz a possibilidade de redução do tempo de duração dos procedimentos.

O caso SAMARCO e a responsabilidade por dano ambiental

Traçam-se algumas considerações sobre o procedimento de autorização de concessão de lavra e sobre responsabilidade ambiental nas esferas penal, civil e administrativa.

Crimes de usurpação mineral: uma análise do art. 2º da Lei nº 8.176/91

O artigo faz uma análise cuidadosa do art. 2º da Lei 8.176/91 e sua aplicabilidade aos crimes de usurpação mineral.

O bloqueio liminar de bens nas ações civis públicas de usurpação mineral: limites e precedentes

O pedido de indisponibilidade de bens da União Federal, nas Ações Civis Públicas requerendo a indenização ao erário pela lavra irregular, é medida excepcional e deverá ser fundado na presença dos requisitos legais e provas necessárias ao seu deferimento.

Projeto de lei sobre mineração: análise crítica

Mais importante do que mudar radicalmente a legislação, ou extinguir o atual DNPM, substituindo-o pela nova Agência Nacional de Mineração, é dotar a autarquia de condições dignas de atuar.